Requisitos para Obter o Benefício Fiscal

Para se qualificar à isenção fiscal na compra de pneus, o caminhoneiro precisa:

• Estar registrado como Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

• Possuir inscrição regular no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

• Apresentar documentação atualizada do veículo

• Comprovar exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas

Processo de Solicitação da Isenção

O procedimento para solicitar a isenção fiscal inclui:

• Apresentação de documentos pessoais e profissionais

• Comprovação de regularidade fiscal

• Preenchimento de formulários específicos

• Protocolo junto ao órgão competente do estado

Documentação Necessária

Para obter o benefício, é preciso apresentar:

• RG e CPF

• RNTRC ativo

• Documentação do veículo

• Comprovante de residência

• Certidões negativas de débitos

Economia Proporcionada pela Isenção

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Tipo de Pneu	Preço sem Isenção	Preço com Isenção	Economia Média
Pneu 295/80 R22.5	R$ 2.800,00	R$ 2.240,00	R$ 560,00
Pneu 275/80 R22.5	R$ 2.600,00	R$ 2.080,00	R$ 520,00
Pneu 215/75 R17.5	R$ 1.800,00	R$ 1.440,00	R$ 360,00

Preços, taxas ou estimativas de custos mencionados neste artigo são baseados nas informações mais recentes disponíveis, mas podem variar ao longo do tempo. Recomenda-se pesquisa independente antes de tomar decisões financeiras.

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Manutenção dos Benefícios

Para manter o direito à isenção fiscal, o caminhoneiro deve:

• Manter sua documentação sempre atualizada

• Cumprir com as obrigações fiscais regulares

• Utilizar os pneus exclusivamente em veículos de transporte de carga

• Conservar as notas fiscais e comprovantes de compra

A isenção fiscal na compra de pneus representa um importante benefício para os caminhoneiros autônomos, permitindo a manutenção adequada de seus veículos com custos reduzidos. É fundamental conhecer todos os requisitos e manter a documentação em dia para aproveitar este benefício de forma adequada e legal.